Foi realizada na tarde de ontem, 18/09, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a implantação Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe, equipamento que integra diferentes esferas do poder público para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A reunião foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a reunião de ontem, realizada na CIJ, a Fundação Renascer apresentou as plantas do espaço físico do NAI e também foi aprovado o cronograma das próximas ações. Ficou marcada para o dia 16 de outubro uma nova reunião, quando serão discutidos os fluxos de atendimento para apuração do ato infracional.
A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude, lembrou que em julho deste ano foi publicada a Portaria Normativa 54/2024, na qual a Presidência do TJSE instituiu um Grupo de Trabalho para a implantação do NAI. “O objetivo desse grupo é traçar a metodologia de funcionamento do equipamento que pretende atender adolescentes da socioeducação”, explicou a magistrada.
O Grupo de Trabalho é formado por membros dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe.
A criação dos NAIs é uma iniciativa baseada na Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o intuito de regulamentar o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apontar as diretrizes para que o Poder Judiciário implemente o atendimento inicial integrado ao adolescente.
Fonte: TJ/SE
