Gestores de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, SES e Ministério da Saúde assinaram termo da política nacional, que foca na abordagem integral, contemplando aspectos físicos, mentais e sociais dos jovens custodiados
Na manhã desta sexta-feira, 22, foi celebrado o termo de habilitação da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei (Pnaisari), Lei nº 12.594/2012. O termo foi assinado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, Fundação Renascer, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde. Durante a ação, os adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), unidade administrada pela Fundação Renascer, realizaram uma apresentação teatral com o tema “Divertida Mente”.
A Pnaisari tem como objetivo garantir a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso e organizando os cuidados de saúde, com foco na abordagem integral que contempla aspectos físicos, mentais e sociais. Sancionada pela Lei nº 12.594/2012, a política busca priorizar a articulação intersetorial e promover a atenção integral, considerando os determinantes sociais, como a violência e as condições socioeconômicas, além de promover a ressocialização dos jovens. Embora haja avanços, como o acesso a programas de vacinação e o referenciamento ao SUS, ainda existem desafios, especialmente no atendimento a adolescentes com deficiência e dependência de substâncias psicoativas.
Segundo o presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, este era um sonho para o sistema socioeducativo há mais de 20 anos. “Foram vários atores envolvidos para que esse momento fosse celebrado hoje. Agradeço ao Governo do Estado pela efetivação, aos profissionais da Renascer e aos demais que lutam diariamente pela socioeducação no estado de Sergipe”, frisou.
Para a técnica da Política de Equidade em Saúde da Pnaisari, Carla Mello, é importante fortalecer o cuidado à saúde dos adolescentes socioeducandos. “Essa ação vai fortalecer a saúde de adolescentes em regime fechado. A Pnaisari, que já está em Aracaju e Socorro, agora recebe recursos para ampliar o cuidado. A ideia é expandir para outros municípios, garantindo que o acompanhamento continue mesmo após o retorno dos jovens às suas comunidades”, pontuou.
O jovem socioeducando de 18 anos, assistido pela unidade, agradeceu a oportunidade que a Fundação Renascer está proporcionando para ele em representar os socioeducandos do Estado. “Me sinto grato pela oportunidade que a Fundação Renascer está proporcionando para representar os socioeducandos de Sergipe nesse evento que promove uma melhoria na socioeducação de Sergipe”, disse.