O encontro contou com a palestra do defensor público Sérgio Morais
Em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação Renascer realizou na manhã desta sexta-feira, 5, um encontro formativo intersetorial no auditório para servidores e colaboradores da entidade. O evento teve como facilitador o Defensor Público do Estado de Sergipe, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH) e membro do Núcleo da Criança e do Adolescente na 17ª Vara Cível de Aracaju, Sérgio Barreto Morais.
O defensor público Sérgio Barreto destacou a importância do ECA e a necessidade de sua implementação diária para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
“Defender o ECA é defender a proteção integral. Este mês de julho é de muita celebração e reflexão, para que nós possamos exigir, como diz o próprio Estatuto, da sociedade, das famílias do Estado, a proteção integral, principalmente essas crianças e adolescentes que estão à margem de todo esse processo”, pontuou o defensor.
Para o presidente da Fundação Renascer, Antônio dos Santos, a socioeducação trabalha ancorada no ECA. “Hoje é um dia muito especial para todos nós da Fundação Renascer, que trabalhamos ancorados no ECA, esse estatuto que veio para dar garantias, proteção e segurança para a criança ou adolescente. Temos muito a comemorar”, disse.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 em 1990, estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Garante proteção integral, abrangendo áreas como saúde, educação e convivência familiar. Define responsabilidades para família, sociedade e Estado na garantia desses direitos.
O ECA é crucial para a socioeducação, regulamenta medidas socioeducativas para jovens infratores e previne a marginalização, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, promove a participação ativa dos jovens e estabelece um sistema de garantia de direitos.
