Evento teve como tema ‘Socioeducação: entre a sanção e a proteção’
A Fundação Renascer realizou nesta sexta-feira, 16, um encontro formativo intersetorial com o tema ‘Socioeducação: entre a sanção e a proteção’. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com mediação do promotor de Justiça do Estado de Sergipe, Silvio Roberto Matos Euzebio. O encontro teve como objetivo capacitar os profissionais da Fundação Renascer, abordando tanto temas transversais quanto questões ligadas à execução das medidas socioeducativas.
A assistente social da entidade, Lylyan Gleyce, destacou a importância da formação contínua para melhorar as práticas de atendimento socioeducativo.“Quanto mais debates sobre temas que permeiam a saúde e a educação estiverem disponíveis, melhor será a qualidade das políticas e dos atendimentos oferecidos aos adolescentes”, comentou Lylyan.
O promotor de Justiça Silvio Roberto Matos Euzebio elogiou a iniciativa da Fundação Renascer e enfatizou a importância de uma abordagem equilibrada entre sanção e proteção na socioeducação.
“Agradeço pelo convite e pela oportunidade de explicar o funcionamento do sistema judicial no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas. Esses encontros são essenciais para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma justa e efetiva, visando sempre o melhor para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou o promotor.
Sinase
A Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que cometeram atos infracionais no Brasil. A lei preconiza uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo áreas como educação, saúde, assistência social e justiça, para garantir que os direitos dos adolescentes sejam respeitados e que as medidas socioeducativas tenham caráter pedagógico, buscando a reintegração social e a prevenção da reincidência.
O Sinase reforça a necessidade de ações que conciliem a responsabilização dos jovens com a proteção integral, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).